Ao adquirir um artigo na nossa Loja Online ou na loja, o consumidor está automaticamente coberto pela Garantia de Satisfação, onde nos primeiros 14 dias pode devolver ou trocar um artigo (salvo exceções descritas no ponto 2) caso este não tenha ido de encontro às suas expectativas.
Antes de adquirir um bem, tenha em mente que no que toca a Resolução de Contratos (Devoluções) existe na Lei Portuguesa elementos que diferenciam uma compra à distância (online e a receber na morada via transportadora) de uma compra efetuada/levantada diretamente em espaço comercial.
Resolução de Contratos (Devoluções) – Compras online
Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo. Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Resolução de Contratos (Devoluções) – Compras na Loja
Para compras efetuadas diretamente em espaço comercial (ou efetuadas online com pedido de levantamento em loja), ao contrário do que acontece nas compras à distância, a Lei Portuguesa não estabelece a obrigatoriedade da empresa vendedora (neste caso a Dbr Electronica) aceitar a Resolução de Contrato (Devolução) caso esse artigo esteja em conformidade. Nestes casos, apesar da Lei Portuguesa não impor à empresa vendedora a aceitação da devolução do bem adquirido pelo consumidor, a Dbr Electronica, por cortesia com os seus Clientes, poderá após análise, aceitar essa devolução nos primeiros 14 dias após a compra, porém, o reembolso apenas poderá ser feito via nota de crédito. Esta nota de crédito poderá ser descontada parcialmente ou na totalidade em novas compras na Dbr Electronica. A nota de crédito tem a validade de 1 ano.
Condições de aceitação para trocas e devoluções em compras online e na loja
Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:
1.1. O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;
1.2. Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados;
1.3. Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.
No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.
2. Artigos não aceites para Devoluções/Trocas
Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza (por questões de higiene, segurança, risco de transmissão de dados, recomendações do fabricante, etc) não podem ser aceites para devoluções/trocas.
2.1. Não são aceites trocas ou devoluções de toalhas, auriculares/auscultadores/headsets, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, consumíveis ou software.
2.2. Não são aceites trocas ou devoluções de cadeiras que já tenham sido montadas, portáteis, telemóveis, smartphones, smartwatchs ou tablets que tenham os selos das embalagens da marca quebrados.
Atenção: A Dbr Electronica reserva-se no direito de recusar devoluções/trocas de artigos cujo seu Serial Number já tenha sido registado/associado a uma conta de utilizador nas plataformas online/apps dos mais variados fabricantes. A associação de um artigo (via Serial Number) a uma plataforma online/app poderá em muitos casos permitir que utilizadores já não na posse dos mesmos consigam controlar e rastrear estes artigos, estando estes a ser utilizados por terceiros. Por este motivo, a Dbr Electronica adverte para a possível recusa de trocas/devoluções para a total proteção dos seus Clientes.
3. Forma de reembolso de Devoluções
Para compras realizadas via on-line, o reembolso é efetuado para o mesmo método de pagamento da encomenda. Caso a encomenda tenha sido paga em loja, independentemente do método de pagamento utilizado, o reembolso é realizado por transferência bancária, pelo que será necessário o IBAN do cliente.
4. Dar início ao processo de Devolução/Troca
Para dar início ao processo de devolução/troca basta dirigir-se loja Dbr Electronica com o artigo e a sua fatura, ou caso não tenha essa possibilidade, terá de abrir um pedido de RMA na área reservada na loja online da Dbr Electronica, mencionando na causa da avaria “Devolução Comercial”. Posteriormente deve enviar o artigo via transportadora a Loja. Estando o artigo em conformidade, o valor dos portes da devolução ficam a cargo do consumidor.
5. Conselhos e dicas
Dbr Electronica entende a utilidade que o estipulado período de reflexão tem para o Cliente, no entanto, isso não invalida que antes de se efetivar uma compra o Cliente não tente certificar-se ao máximo que aquele produto é realmente o que vai corresponder às suas expectativas e que irá estar de acordo com os seus interesses e tarefas desempenhadas pelo próprio. Hoje em dia a Internet é uma poderosa ferramenta de informação e esclarecimento de dúvidas. A Dbr Electronica recomenda aos seus Clientes a leitura e, se possível, o cumprimento dos seguintes pontos:
5.1. Antes de adquirir um produto, certifique-se que o mesmo vai de encontro ao que pretende.
5.2. Antes de adquirir um produto, faça uma pesquisa pelo mesmo nos motores de busca, veja vídeos desse produto no YouTube ou coloque as suas dúvidas através de um dos nossos contactos.
Não se esqueça: a Internet é uma poderosa ferramenta de informação e esclarecimento de dúvidas.
5.3. Antes de adquirir um produto, veja se tem algum amigo, colega ou familiar que tenha esse mesmo produto e, caso tenha, veja se é possível obter feedback.
5.4. Caso vá comprar/levantar o seu equipamento em Loja Física, coloque todas as questões que achar necessárias.
5.5. Depois de adquirido o produto, tenha sempre cuidado na abertura da caixa/embalagem, e veja como tem o equipamento, acessórios e manuais dispostos dentro da caixa/embalagem.
Em caso de devolução/troca, quanto mais respeitar as condições em que devolve o produto, mais fácil tornará a tarefa para todas as partes envolvidas (não aplicável nos artigos mencionados nos pontos 2.1 e 2.2).
6. Resolução de Litígios
O Que é a Resolução Alternativa de Litígios?
A resolução alternativa de ligitios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
A Dbr Electronica disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos: