Condições de Utilização

1. Introdução

O website DBR-Electronica (disponível em www.dbrelectronica.com ou outro domínio associado) é propriedade de Claudio Dias Barros, Unipessoal Lda. e destina-se à comercialização de produtos de iluminação e eletrónica para mobiliário.
Ao aceder ou utilizar este website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita as presentes Condições de Utilização. Caso não concorde com os termos aqui descritos, deverá abster-se de utilizar o site.

2. Acesso e Registo de Utilizador

O acesso às funcionalidades completas do website, incluindo a realização de encomendas, requer o registo prévio do utilizador.
O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do registo, sendo responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.

A DBR-Electronica reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas de utilizadores que violem as presentes condições ou façam uso indevido do website.

3. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável e exclusivamente para fins legítimos, abstendo-se de:

• praticar atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site ou interferir na sua utilização por outros utilizadores;

• introduzir vírus, scripts ou qualquer outro código malicioso;

• aceder a áreas restritas sem autorização.

4. Conteúdos e Informações

A DBR-Electronica procura assegurar que todas as informações apresentadas no website são exatas e atualizadas. No entanto, poderão ocorrer erros involuntários relacionados com preços, descrições técnicas, características dos produtos, ou disponibilidade de stock.

A empresa reserva-se o direito de:

• corrigir qualquer erro, omissão ou imprecisão em qualquer momento, sem aviso prévio;

• alterar preços, promoções ou condições comerciais a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo que as alterações não terão efeito retroativo sobre encomendas já confirmadas.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website — incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos, design e software — é propriedade da DBR-Electronica ou está devidamente licenciado para o seu uso.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização do conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia e escrita da DBR-Electronica.

6. Ligações Externas

O website pode conter ligações para sites de terceiros. A DBR-Electronica não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses websites externos.

7. Limitação de Responsabilidade

A DBR-Electronica não garante que o acesso ao website será ininterrupto ou livre de erros técnicos.
A empresa não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, incluindo perda de dados ou interrupção de negócio.

8. Alterações às Condições de Utilização

A DBR-Electronica reserva-se o direito de alterar estas Condições de Utilização a qualquer momento.
As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação no website. Recomenda-se que os utilizadores consultem periodicamente esta página.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

As presentes Condições de Utilização regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, o foro competente será o Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, com renúncia expressa a qualquer outro. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.gov.pt. Livro de reclamações disponível na loja física ou em www.livroreclamacoes.pt .

10. Condiçoes de venda

Infelizmente não nos é possível ter todos os produtos, marcas e modelos da nossa área no site, como tal devem consultar-nos sempre que não encontrem o produto pretendido. Da mesma forma não nos é possível atualizar diariamente todos os preços dos produtos existentes no nosso site e sempre que encontrar um produto que a nível de preço esteja fora do preço mais baixo encontrado por si, deverá consultar-nos e pedir a cotação atualizada para esse mesmo produto.

Aceitamos pagamentos por Transferência bancaria, Mbway e Multibanco

Pagamentos pelo serviço MBWay e MULTIBANCO, em caso de cancelamento a pedido do cliente que não esteja implicada uma falha de prazo de entrega ou algum erro da parte da DBR-Electronica, as taxas pagas pela DBR-Electronica pela ultilização do serviço, será faturado e descontada no valor a devolver.

As ferramentas que estão incluídas nos produtos são uma oferta DBR-Electronica, salvo rotura de stock. 

As produtos fornecidas pela DBR-Electronica devem ser instalados por profissionais qualificados, sob risco de avarias graves, das quais não nos responsabilizamos.

Alertamos ao facto que os produtos ( POR ENCOMENDA ) são produtos que não se encontram em stock, após pedido confirmado é feita encomenda ao fornecedor. 

Não serão aceites cancelamentos ou devoluções de produtos que a disponibilidade seja ( POR ENCOMENDA ) isto é, um produto que seja pedido de propósito para o cliente ao  fabricante / fornecedor, aceitando e assumindo desde logo esse compromisso/ responsabilidade, onde se aplica a lei na alínea em baixo mencionado.

DL n.º 24/2014, de 14/02 , Art. 17 - Não serão aceites pedidos de devolução no fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;

Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;

Caso seja aplicável, os Valores de Ecovalor + EcoREEE estão incluídos, conforme previstos no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro / n.º 70/2007, de 26 de março / n.º 67/2003, de 8 de abril. 

Em caso de reembolso será sempre efetuado através de transferência bancária conforme pagamento inicial, e só será realizado após a verificação por parte da DBR-Electronica da conformidade do estado do produto assim como da sua embalagem, manuais, acessórios e selos de garantia. A devolução do montante será realizada até 20 dias após a verificação e aceitação da devolução pelos nossos serviços.

As encomendas são processadas automaticamente pelo sistema, em caso de vários pedidos no mesmo dia , terá que enviar email a registar esse pedido manual de agregamento das varias encomendas.

Em caso de cancelamento de encomenda e esta já se encontrar em distribuição pela transportadora, a DBR-Electronica terá que pedir o retorno da encomenda e só será devolvido o montante pago inicialmente menos os portes de envio e o retorno da encomenda. O mesmo se aplica caso, por lapso ou intenção, o cliente rejeitar a encomenda aquando da entrega pela transportadora.


Toda e qualquer encomenda poderá ser anulada pela DBR-Electronica nas seguintes situações:

- Os produtos encomendados ficarem descontinuados e não estejam disponíveis para entrega.

- Dados do cliente serem insuficientes ou falsos.

- Preço desatualizado. Nesta situação o cliente é informado da alteração de preço não tendo qualquer obrigação de o adquirir caso o preço seja superior ao da sua encomenda.

- Rutura de stock por parte do fornecedor.

- Término do prazo da promoção do produto. Nem todos os produtos em promoção poderão estar assinalados com a indicação de promoção ou com o respetivo prazo de término da mesma

- Ao efetuar um pedido de encomenda, o comprador reconheceu que leu e aceitou as Condições Gerais de Venda, bem como outras condições especificadas aquando da encomenda.

11. Garantias

A garantia tem início na data de aquisição do equipamento (data de compra da fatura) e só poderá ser utilizada mediante a apresentação da prova de compra.

Deste modo, deverá guardar a fatura original juntamente, se for o caso, com o documento de garantia.

Garantia de 3 Anos (novo regulamento em vigor de 3 anos de garantia a partir de 01/01/2022) exceto restrições impostas pelos fabricantes e por serem consideradas peças de substituição e desgaste. 

A DBR-Electronica considera muito importante o direito à garantia de qualquer artigo. No entanto, para puder identificar o(s) artigo(s) e respetiva(s) anomalia(s), pedimos que contacte o nosso serviço de apoio pós-venda, através do e-mail geral@dbrelectronica.com, enviando uma descrição da avaria concisa e completa.

O prazo legal de resolução de garantia é de 30 dias, caso ultrapasse o mesmo ou não exista produto de substituição é feita nota de credito onde pode usufruir do valor em toda a loja.



Exclusões à garantia:

• Se não possuir a fatura de compra e caixa original do produto, manuais e respetivos acessórios;

• Os produtos deverão estar completos e como recebidos, na sua embalagem original, com respetivos plásticos protetores.

• Avarias resultantes de influências externas adversas. Por exemplo: picos de tensão, inundações, trovoadas, etc.;

• Consequência de acidente: queda, água ou fogo.

• Avarias causadas por mau manuseamento ou alterações efetuadas incorretamente por parte do cliente ou terceiros;

• Ligações incorretas de componentes ou periféricos;

• Todo o software está excluído de qualquer garantia.

• Todos os produtos comercializados pela DBR-Electronica são devidamente etiquetados com selo garantia. Os produtos perdem automaticamente a garantia caso a etiqueta seja removida ou esteja danificada.

• Intervenções técnicas realizadas por pessoal não autorizado pela marca.

12. Condições de devolução

Em todos os pedidos são aceites devoluções de produtos até 14 dias após a data de receção da encomenda para o devolver, tal como está descrito na legislação que regula este setor.

Segundo o Decreto Lei nº  24/2014 de 14 de Fevereiro, o cliente tem o direito à resolução do contrato celebrados à distancia num prazo máximo de 14 dias após a sua receção para o devolver. 

Os produtos devolvidos deverão vir acompanhados da fatura, manuais, acessórios e embalagem original intactos, plásticos protetores, tal como foram vendidos e enviados/entregues ao cliente. Caso contrario a DBR-Electronica reserva-se ao direito de não aceitar a devolução.

As trocas, quando autorizadas, apenas serão aceites num prazo de 14 dias, desde que os produtos apresentem a sua embalagem intacta. Não se efetua troca nem devolução de software.

A devolução da mercadoria é da responsabilidade exclusiva do Cliente, bem como encargos inerentes ao seu transporte, tanto envio como devolução.

Os Volumes/ Caixas devem ser enviadas através de um método de entrega registado como prova de retorno, pode ser necessária para identificar ou localizar o mesmo, não são aceites envelopes ou volumes sem nº de registo.

devoluções sem registo.

Salvo acordo expresso da DBR-Electronica, o consumidor não pode resolver livremente os contratos de:

Não são feitas devoluções de valores a cliente de REVENDA, será feito credito e enviado cupão com credito para descontar em novas encomendas.  

Não serão aceites devoluções de produtos (incluindo telemóveis, gps, câmaras vídeo ou fotográficas) cujo selo de garantia/segurança esteja rasgado, cortado ou violado, ou produtos cujos consumíveis estejam usados e a respetiva embalagem aberta, ou outras condições que impossibilitem a sua revenda.

Não serão aceites devoluções de Software (em qualquer suporte informático), quer tenha sido adquirido isoladamente ou que pertençam a um conjunto de um determinado produto (por ex. mapas de GPS em cartão SD) cujo selo de garantia esteja danificado ou violado. 

Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;

Não serão aceites devoluções de produtos que a disponibilidade seja ( POR ENCOMENDA ) isto é, um produto que seja pedido de propósito para o cliente ao / fabricante / fornecedor, aceitando e assumindo desde logo esse compromisso/ responsabilidade, onde se aplica a lei na alínea acima mencionada. ( Decreto-Lei nº 143/2001 de 26-04-2001 )

Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;

Nos produtos ( por encomenda ) a DBR-Electronica pode pedir a transferência antecipada caso ache necessário.

Caso o produto a devolver possua alguma oferta, esta também deverá ser devolvida em perfeito estado de conservação e na sua embalagem original intacta, caso isto não se verifique a DBR-Electronica descontará o valor do produto ao montante a ser devolvido ao cliente.

Na eventualidade de detetar algum dano exteriormente do volume, o cliente deverá antes de aceitar mencionar na folha/pda onde assina "volume com danos" e caso o produto esteja danificado tem comunicar dentro 24 horas imediatamente esse facto à DBR-Electronica através do e-mail: geral@dbrelectronica.com, caso contrario o pedido de resolução é recusado.

Na eventualidade de detetar algum dano exteriormente visível da mercadoria, o cliente deverá recusar a receção do(s) volume(s) em questão e comunicar dentro de 24h imediatamente esse facto à DBR-Electronica através do e-mail : geral@dbrelectronica.com.

Não serão aceites devoluções nem reclamações de produtos danificados no caso de aceitar o volume.

RESOLUÇÃO DE CONTRATOS (DEVOLUÇÕES) - COMPRAS EFETUADAS DIRETAMENTE EM ESPAÇO COMERCIAL

Para compras efetuadas diretamente em espaço comercial, ao contrário do que acontece nas compras à distância, a Lei Portuguesa não estabelece a obrigatoriedade da empresa vendedora aceitar a Resolução de Contrato (Devolução) caso esse artigo esteja em conformidade.

Nestes casos, apesar da Lei Portuguesa não impor à empresa vendedora a aceitação da devolução do bem adquirido pelo consumidor, a DBR-Electronica, por cortesia com os seus Clientes, poderá após análise, aceitar essa devolução nos primeiros 8 dias após a compra, porém, o reembolso apenas poderá ser feito via nota de crédito. Esta nota de crédito poderá ser descontada parcialmente ou na totalidade em novas compras na DBR-Electronica, após ter sido atribuída à conta de Cliente. A nota de crédito tem a validade de 2 ano.

Nota: Levantamento de encomendas no espaço comercial decorrente de reservas ou compras previamente feitas através da Loja Online, será aplicada a legislação que rege as compras efetuadas diretamente no espaço comercial, não contando desta forma como uma compra efetuada à distância.